Nos últimos meses, a reforma da legislação laboral — conhecida como Trabalho XXI — tem estado no centro do debate público, sem que até ao momento se vislumbre um consenso nas negociações.
Diversas organizações, incluindo católicas, têm manifestado preocupação quanto ao possível impacto negativo de algumas propostas. Em causa estão aspetos fundamentais como a promoção do trabalho digno, o agravamento das desigualdades no mercado laboral, a proteção efetiva dos direitos dos trabalhadores e o reforço da justiça social.
Apesar de estarmos em pleno emprego, é em muitos casos, pouco satisfatório, tanto para trabalhadores como para empregadores. Os jovens qualificados continuam a emigrar, e muitos dos que ficam enfrentam vínculos precários, baixas remunerações e escassas perspetivas de progressão profissional. O trabalho menos qualificado é assegurado por milhares de imigrantes, frequentemente sem a devida atenção às suas condições de vida — desde os horários e a segurança no trabalho até à habitação.
É inegável que vivemos num tempo de mudança acelerada, marcado pela robótica e pela inteligência artificial, exigindo adaptações no mercado de trabalho ao nível das qualificações, competências e formas de organização laboral. Contudo, essa necessária evolução não pode fazer esquecer o essencial: a centralidade da pessoa humana.
A Doutrina Social da Igreja recorda-nos que o trabalho não é apenas um meio de subsistência, mas um caminho de realização pessoal e de participação na construção do bem comum. Como tem sublinhado o Papa Francisco, a dignidade humana deve prevalecer sempre sobre a lógica do lucro.
Na mesma linha, o Papa Leão XIV afirmou recentemente que “os trabalhadores devem ser reconhecidos na sua dignidade e ter respostas concretas às suas reais necessidades, especialmente no caso das famílias com filhos pequenos e daqueles que cuidam de idosos e doentes”.
Uma legislação laboral equilibrada, orientada por estes princípios, constitui um pilar essencial para uma economia ao serviço do bem comum — promotora de uma sociedade mais justa, solidária e verdadeiramente humana.
Esperamos que esta reforma represente não apenas uma mudança normativa, mas uma verdadeira oportunidade — e um desafio — para reforçar os valores do trabalho digno, da estabilidade laboral e da dignidade humana, orientados para o bem da pessoa e da família.
À luz da Doutrina Social da Igreja, são estes os critérios de avaliação de qualquer legislação laboral.
