Idade Contemporânea [1789-até aos nossos dias](cont.)
Em Maio de 2004, os Bispos portugueses emanaram uma carta onde, no nº 22, abordam especificamente as dificuldades das “famílias com filhos portadores de deficiência”, especificando alguns problemas no acesso a creches e infantários, e às escolas regulares “onde nem sempre existem condições técnicas e humanas para assegurar ao cidadão portador de deficiência uma integração/inclusão efetiva”, e ainda as consequências da falta de acesso à escolarização: “Sem acesso à educação e à formação de qualidade, os cidadãos portadores de deficiência vêem-se impossibilitados de aceder ao mercado normal de trabalho em condições de igualdade. Assim, as pessoas portadoras de deficiência estão destinadas a integrar indefinidamente o grupo dos desempregados ou dos trabalhadores mal remunerados e vêem, assim, limitadas as suas possibilidades de integração social, de realização profissional e até de constituir família.”[1]
Em 2007, o Papa Bento XVI, na sua Exortação Apostólica pós-sinodal Sacramentum caritatis, afirma no nº 58, Assistência Espiritual aos Doentes, “[…] Uma particular atenção há-de ser reservada aos deficientes: sempre que a sua condição o permita, a comunidade cristã deve facilitar a sua participação na celebração no lugar de culto; a propósito, procure-se remover, nos edifícios sagrados, eventuais obstáculos arquitectónicos que impeçam o seu acesso aos deficientes. Enfim, seja garantida também a comunhão eucarística, na medida do possível, aos deficientes mentais, baptizados e crismados: eles recebem a Eucaristia na fé também da família ou da comunidade que os acompanha“, dizendo ainda como são importantes a inclusão pastoral e o envolvimento na ação litúrgica, especialmente dominical.[2]
O Pe Henry Nouwen, num livro também publicado em 2007, mostra-nos porque a sociedade em geral tem dificuldade em aceitar as pessoas “que se desviaram da linha do progresso normal”. Diz-nos ele: “Nós somos ensinados a conceber o desenvolvimento em termos de um contínuo aumento de potencial humano. Crescer significa tornarmo-nos mais saudáveis, mais fortes, mais inteligentes, mais maduros e mais produtivos. Por conseguinte, escondemos aqueles que não confirmam este mito do progresso, como os idosos, os presos e os que têm deficiências mentais. […]”[3]
A Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), reunida em Fátima, em Novembro de 2010, aprovou a criação do Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência (SPPD),integrado na Comissão Episcopal da Pastoral Social. “O Serviço Pastoral a Pessoas com Deficiência (SPPD) resulta da vontade da Igreja em Portugal responder ao desafio de promover a inclusão das pessoas com deficiência na vida da Igreja, tornando realidade a mensagem de Jesus que nos revelou o rosto de amor de Deus Pai.”[4]
Em 2012, na véspera do Dia Internacional do Deficiente[5], cujo o lema foi “Eliminar barreiras para criar uma sociedade inclusora e acessível a todos”, o Papa Bento XVI termina a Oração do Angelus lembrando que “Toda a pessoa, mesmo com seus limites físicos e psíquicos, mesmo graves, é sempre um valor inestimável, e como tal deve ser considerada. Encorajo as comunidades eclesiais a prestarem atenção e acolhimento a estes irmãos e irmãs. Exorto os legisladores e os governantes a protegerem as pessoas com deficiências e a promoverem sua plena participação na vida da sociedade.”[6].
No dia seguinte, o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, reforça as palavras do Papa explicitando: “As pessoas com deficiências exercem um efeito positivo notável na sociedade e poderiam contribuir ainda mais se eliminássemos os obstáculos que impedem sua participação. Com mais de dois milhões de pessoas portadoras de deficiências no mundo de hoje, isso é mais importante do que nunca.”[7]
Em 2013, na “Evangelii Gaudium”, o Papa Francisco afirma mais uma vez que: “[…] Da alegria trazida pelo Senhor ninguém é excluído (nº 3)” e que “Todos têm o direito de receber o Evangelho. Os cristãos têm o dever de o anunciar, sem excluir ninguém, e não como quem impõe uma nova obrigação, mas como quem partilha uma alegria, indica um horizonte estupendo, oferece um banquete apetecível. A Igreja não cresce por proselitismo, mas «por atracção» (nº14)”.[8]
No Ano da Misericórdia, a 11 de Junho de 2016, o Papa Francisco, ao falar no Congresso para Pessoas Deficientesrenova o compromisso da Igreja “[…] para que as pessoas deficientes sejam plenamente acolhidas nas paróquias, nas associações e nos movimentos eclesiais” e foca dois aspectos que exigem a atenção dos agentes pastorais: “[…] a consciência da educabilidade para a fé da pessoa com deficiência, até grave e gravíssima; e a vontade de a considerar um sujeito ativo na comunidade em que vive.” O Papa acrescenta que “[…] Muito foi feito no cuidado pastoral dos deficientes; é preciso ir em frente, por exemplo, reconhecendo melhor a sua capacidade apostólica e missionária, e antes ainda o valor da sua «presença» como pessoas, como membros vivos do Corpo eclesial. Na debilidade e na fragilidade escondem-se tesouros capazes de renovar as nossas comunidades cristãs.” Chama ainda a atenção para a inclusão das famílias: “[…] é decisivo o envolvimento das famílias, as quais pedem não só para serem acolhidas, mas estimuladas e encorajadas”.[9]
No dia seguinte, no Jubileu dos Doentes e das Pessoas portadoras de Deficiência, o Papa Francisco reforça ainda a dignidade do ser humano e diz claramente: “Ele [Jesus] responde com a misericórdia que a todos acolhe e perdoa: «fomos curados pelas suas chagas» (Is 53, 5; 1 Ped 2, 24). Jesus é o médico que cura com o remédio do amor, porque toma sobre Si o nosso sofrimento e redime-o.”[10]
A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) elaborou em Maio de 2017, a Carta Pastoral “Catequese: A Alegria do Encontro com Jesus Cristo”[11], que irá marcar o novo rumo da Catequese em Portugal.
Em Outubro de 2017, o Papa Francisco falou aos participantes do Congresso promovido pelo Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização, sobre o tema “A Catequese e as pessoas deficientes”, no qual refere: “A Igreja não pode ser «afónica» nem «destoada» na defesa e na promoção das pessoas com deficiência. A sua proximidade às famílias ajuda‑as a superar a solidão na qual muitas vezes correm o risco de se fecharem por falta de atenção e de apoio. Isto é ainda mais válido para a responsabilidade que possui na geração e na formação para a vida cristã. Não podem faltar na comunidade as palavras e sobretudo os gestos para encontrar e acolher as pessoas com deficiência. Sobretudo a liturgia dominical deverá saber incluí‑las, para que o encontro com o Senhor Ressuscitado e com a própria comunidade seja fonte de esperança e de coragem no caminho não fácil da vida. A catequese, de modo particular, está chamada a descobrir e experimentar formas coerentes para que cada pessoa, com os seus dons, os seus limites e deficiências, até graves, possa encontrar no seu caminho Jesus e abandonar‑se a Ele com fé. Nenhum limite físico ou psíquico jamais poderá ser um impedimento para este encontro, porque a face de Cristo resplandece no íntimo de cada pessoa. […] Aprendamos a procurar e também a «inventar» com inteligência instrumentos adequados para que a ninguém falte o apoio da graça. Formemos — antes de tudo com o exemplo! — catequistas cada vez mais capazes de acompanhar estas pessoas para que cresçam na fé e deem a sua contribuição genuína e original para a vida da Igreja.”[12]
Ainda em Outubro desse mesmo ano, na 48ª Semana Social dos Católicos Italianos, o Papa Francisco chama a atenção para a necessidade da inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho[13].
Em Maio de 2018, tivemos o testemunho da Ir. Verónica Donatello, que nos veio mostrar como se estava a fazer em Itália, com a comunicação “A Fé e as pessoas com Deficiência – Inclusão Pastoral – Desafios e compromissos”.[14]
Em Setembro desse ano, o Papa Francisco pede à Igreja e à sociedade em geral para inserir as pessoas surdas no seu seio, referindo que “O desafio é que a inclusão se torne mentalidade e cultura”. Dizendo ainda “[…] por isso é necessária uma pastoral inclusiva nas paróquias, nas associações e nas escolas”. “Tanto já foi feito e tanto ainda precisa ser feito”, sublinha o Papa, “para a promoção das pessoas surdas, superando o isolamento de muitas famílias”, que ainda hoje acabam sendo objecto “de inaceitáveis discriminações”.[15]
[1] – Cf. Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), “A Família, esperança da Igreja e do mundo”, Carta Pastoral da CEP, 31 de Maio de 2004, in https://www.diocesedecoimbra.pt/sdpfamiliar/documentocepfamilia.htm [2025.12.23]
[2] – Cf. Papa Bento XVI, “Exortação Apostólica Sacramentum caritatis”, 2007, in https://www.vatican.va/content/benedict-xvi/pt/apost_exhortations/documents/hf_ben-xvi_exh_20070222_sacramentum-caritatis.html [2025.12.09]
[3] – Cf. NOUWEN, Henry J. M., “O esvaziamento de Cristo – movimento descendente e vida espiritual”, Ed. Paulinas, 2012 (2ª ed.), p. 24.
[4] – Cf. Editorial Cáritas, “Pessoas com Deficiência – da Invisibilidade à Inclusão: desafio à Igreja na Sociedade Portuguesa”. Cadernos editoriais, Junho de 2018, pp. 3-4. Neste artigo, na p.4, são expostos os fundamentos do SPPD, bem como a sua Missão nas Dioceses e nas Paróquias, e ainda “recolher e divulgar informação bem como promover uma reflexão sistemática sobre as práticas desejáveis”. In https://pastoraldeficiencia.pt/quem-somos/ [2025.08.18]
[5] – Cf. O Dia Internacional do Deficiente celebra-se a 3 de Dezembro; 1992 – Resolução nº 47/3 da Assembleia Geral das Nações Unidas, https://unescoportugal.mne.gov.pt/pt/noticias/dia-internacional-das-pessoas-com-deficiencia-3-de-dezembro [2025.10.19]
[6] – Cf. Papa Bento XVI, Comunicação na véspera do Dia Internacional do Deficiente, “Eliminar barreiras para criar uma sociedade inclusora e acessível a todos”, 2012, in https://noticias.cancaonova.com/papa/bento-xvi-pede-inclusao-social-plena-para-pessoas-com-deficiencia/ [2025.12.09]
[7] – KI-MOON, Ban, Comunicação no Dia Internacional do Deficiente, “Eliminar barreiras para criar uma sociedade inclusora e acessível a todos”, 2012, https://noticias.cancaonova.com/papa/bento-xvi-pede-inclusao-social-plena-para-pessoas-com-deficiencia/ [2025.12.09]
[8] – Cf. Papa Francisco, Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, Ed. DIEL, Encontro da Escrita, 2013, nº 14.
[9] – Cf. Papa Francisco, Congresso para Pessoas Deficientes promovido pela Conferência Episcopal Italiana, realizado em Roma a 11 de Junho de 2016. In https://www.vatican.va/content/francesco/pt/speeches/2016/june/documents/papa-francesco_20160611_convegno-disabili.html. [2025.09.15]
[10] – Cf. Papa Francisco, “Homilia realizada no Jubileu dos Doentes e das Pessoas portadoras de Deficiência” https://www.vatican.va/content/francesco/pt/homilies/2016/documents/papa-francesco_20160612_omelia-giubileo-ammalati-disabili.html [2025.09.15]
[11] – Cf. Conferência Episcopal Portuguesa “Catequese: A Alegria do Encontro com Jesus Cristo”, Carta Pastoral, ed. Gráfica Almondina, 2017.
[12] – Cf. Papa Francisco, “Discurso no Congresso promovido pelo Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização, sobre o tema ‘A Catequese e as pessoas deficientes’”, Roma, 21 de Outubro de 2017, in https://www.vatican.va/content/francesco/pt/speeches/2017/october/documents/papa-francesco_20171021_convegno-pcpne.html [2025.09.15]
[13] – Cf. Papa Francisco, “Mensagem aos participantes na 48ª Semana Social dos católicos Italianos”, Cagliari, Sardenha, 26-29 Outubro de 2017, in https://www.vatican.va/content/francesco/pt/messages/pont-messages/2017/documents/papa-francesco_20171026_videomessaggio-settimanasociale-cattoliciitaliani.html [2025.09.15]
[14] – DONATELLO, Irmã Veronica, “Inclusão Pastoral das Pessoas com Deficiência”, conferências feitas em Braga, Bragança, Coimbra, Faro e Lisboa, entre 25 a 30 de Maio de 2018.
[15] – O Dia Internacional das Pessoas Surdas assinala-se no último Domingo de Setembro, enquanto que o Dia Internacional das Línguas Gestuais se assinala a 23 de Setembro, reforçando assim a importância da inclusão e a diversidade linguística das pessoas surdas. Cf. Papa Francisco, “Mensagem para o 60º dia Internacional das Pessoas Surdas”, Vaticano, Setembro de 2018, in https://www.vatican.va/content/francesco/es/messages/pont-messages/2018/documents/papa-francesco_20180928_messaggio-giornatamondiale-sordo.html [2025.09.15]
